Em 6 de outubro de 2026, o conselho da Food Standards Australia New Zealand (FSANZ), a agência que define os padrões alimentares dos dois países, aprovou a inclusão no Código de Padrões Alimentares de biomassa de pato cultivada a partir de células (Aplicação A1341). A solicitante é a empresa francesa Suprême SAS, que opera com o nome Gourmey. Segundo a cobertura especializada, o produto é obtido de células-tronco embrionárias de pato-pequim e poderá ser usado em alimentos como foie gras e patê, em serviços de alimentação, em alimentos mistos no varejo e no fornecimento da biomassa para indústrias e cozinhas profissionais. A FSANZ não identificou preocupações de saúde pública ou segurança. A decisão foi comunicada na Circular de Notificação 415-26, publicada em 13 de outubro, e agora segue para a reunião de Ministros da Alimentação, que tem 60 dias para pedir revisão ou confirmar que não vai pedir. A mudança só passa a valer após publicação oficial.
É a segunda aprovação desse tipo na Oceania. A primeira, a codorna cultivada da empresa australiana Vow (Aplicação A1269), foi aprovada pelo conselho da FSANZ em abril de 2025. Naquela ocasião, a agência estabeleceu que alimentos desse tipo devem trazer no rótulo a indicação “cell-cultured” ou “cell-cultivated”.
Por que importa para o Brasil
Isso não é regulação por novidade. É a rotina de um sistema que já tem caminho definido para avaliar esse tipo de produto: pedido, avaliação científica, consulta pública, decisão do conselho, prazo para os ministros e publicação. O detalhe técnico mais relevante está no escopo: a FSANZ avaliou a biomassa celular, não os produtos finais, e a responsabilidade pelo cumprimento da legislação alimentar continua com os fabricantes que vierem a usá-la. É a mesma lógica de qualquer ingrediente novo.
Para o Brasil, há duas leituras. A primeira é regulatória. O país já tem uma porta de entrada: a Resolução RDC nº 839/2023 da Anvisa, que trata da comprovação de segurança e da autorização de novos alimentos e novos ingredientes, incluindo os obtidos por cultivo celular. Mas ter uma regra geral não é o mesmo que ter um produto avaliado. Nas buscas feitas para este texto, não foi encontrado registro de autorização de carne cultivada no Brasil, e permanecem em aberto questões práticas que outros países já enfrentaram: como rotular, que nome usar e como se divide a competência entre a vigilância sanitária e a inspeção de produtos de origem animal quando a matéria-prima é uma célula animal. No campo político, foi apresentado em 2023 na Câmara o PL 4616/2023, que propõe proibir a produção e a venda de carne cultivada; o debate legislativo, portanto, ainda não está resolvido.
A segunda leitura é comercial. Austrália e Nova Zelândia se juntam a Singapura, que já autorizou produtos cultivados de frango e de pato, e aos Estados Unidos no grupo de mercados com produtos aprovados. Para uma cadeia avícola exportadora como a brasileira, nada disso é ameaça imediata: os volumes são pequenos, e o primeiro uso aprovado é em produtos de nicho, como o foie gras. Mas é um sinal de para onde a régua regulatória está se movendo em mercados que compram proteína animal brasileira.
O que observar daqui para frente
- Se os Ministros da Alimentação da Austrália e da Nova Zelândia pedem revisão ou deixam a decisão seguir, dentro do prazo de 60 dias.
- Quando e como o produto chega efetivamente ao mercado, e com que rotulagem.
- No Brasil, se algum pedido de autorização de carne cultivada chega à Anvisa, como ele será tratado sob a RDC 839/2023 e qual papel caberá ao MAPA.
- O andamento do PL 4616/2023 e de outras propostas sobre o nome “carne” para produtos cultivados.
O consumidor vê o alimento. A inspeção vê o caminho que ele percorreu. Com a carne cultivada, esse caminho começa num biorreator, e cada país está decidindo agora quem vai vigiá-lo.
Referências
- Notification Circular 415-26 (FSANZ, 13/10/2026) — https://www.foodstandards.gov.au/food-standards-code/circulars/notification-circular-415-26
- A1341 — Cell cultured duck (Anas platyrhynchos domesticus) biomass (FSANZ) — https://www.foodstandards.gov.au/food-standards-code/applications/A1341-Cell-cultured-duck-Anas-platyrhynchos-domesticus-biomass
- Gourmey cultivated duck receives FSANZ approval (Food Ingredients First) — https://www.foodingredientsfirst.com/news/gourmey-cultivated-duck-fsanz-approval.html
- First cell-cultured food approved by FSANZ Board (FSANZ, 09/04/2025) — https://www.foodstandards.gov.au/news/first-cell-cultured-food-approved-fsanz-board
- Resolução RDC nº 839, de 14 de dezembro de 2023 (Anvisa) — https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=479493
- “Carne” cultivada em laboratório: RDC 839/2023 e PL 4616/2023 (IFZ, 28/12/2023) — https://ifz.org.br/carne-cultivada-em-laboratorio-e-aprovada-no-brasil/
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