Em menos de um mês, três decisões sanitárias tomadas em Bruxelas, Washington e Jacarta mostraram como o comércio internacional de alimentos de origem animal passou a funcionar: portas que se abrem e se fecham com base em evidência, documentos e calendário. Para quem trabalha com inspeção no Brasil, os três episódios contam a mesma história por ângulos diferentes.
O fato
Primeiro, a União Europeia. Desde 3 de setembro, o Brasil está fora da lista de países autorizados a exportar ao bloco aves, carne bovina, pescado de aquicultura e mel, por não ter demonstrado de forma suficiente que não usa antimicrobianos como promotores de crescimento. Uma missão europeia auditou o país entre 24 de agosto e 4 de setembro, e o Ministério da Agricultura informou que os controles foram considerados satisfatórios. Em 14 de setembro, o Brasil recebeu comunicação de que havia acordo interno na UE sobre os protocolos críticos para a retomada. Em 30 de setembro, segundo a Agência Brasil, o comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, disse a ministros brasileiros que os embarques de frango e mel poderão ser retomados em breve, após a conclusão dos trâmites. A decisão final cabe ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (PAFF), com reunião técnica prevista para 20 e 21 de outubro. A carne bovina deve demorar mais, por exigências adicionais de rastreabilidade.
Segundo, os Estados Unidos. Depois de seis focos de influenza aviária de alta patogenicidade confirmados em aves domésticas entre 4 e 10 de setembro, a Comissão Europeia adotou, em 21 de setembro, o Regulamento de Execução (UE) 2026/2149, suspendendo a entrada de aves, material genético avícola e carne fresca de aves de seis zonas específicas em Dakota do Sul, Dakota do Norte e Minnesota. Não o país inteiro: apenas as zonas afetadas.
Terceiro, a Indonésia. Desde 9 de setembro, vale o Regulamento BPJPH nº 4/2026, que exige verificação de conformidade halal antes do desembaraço para produtos importados, com um relatório específico por remessa. Produtos de origem não halal também passam pela verificação e precisam exibir a indicação “Non-Halal” de forma destacada. Ao mesmo tempo, o MAPA informou em 11 de setembro a habilitação de mais 21 estabelecimentos brasileiros para exportar carne bovina ao país, que passou de 52 para 73 plantas habilitadas, após auditoria indonésia realizada entre junho e julho.
Por que importa para o Brasil
Os três casos revelam formas diferentes de barreira sanitária. A europeia, contra o Brasil, é sistêmica: questiona a capacidade do país de comprovar uma garantia em toda a cadeia, e por isso atinge todos os exportadores de uma vez. A europeia, contra os EUA, é regionalizada: o problema é localizado, e a restrição também. A indonésia é documental e por remessa: não basta a planta ser certificada, cada embarque precisa provar conformidade antes de entrar.
O que poucos percebem é que o caso brasileiro e o americano não são opostos, e sim complementares. A regionalização só funciona quando o país exportador tem vigilância, notificação rápida e controle de zonas confiáveis. A garantia sobre antimicrobianos só funciona quando há registro auditável do que cada animal recebeu ao longo da vida. Nos dois casos, o que está em jogo é a confiança nos dados do sistema oficial.
Também chama atenção o peso do calendário. Mesmo com auditoria satisfatória, a reinclusão do Brasil depende de reuniões e procedimentos formais. Um país pode estar sanitariamente aprovado e, ainda assim, fora do mercado por semanas.
O que observar daqui para frente
- A reunião do PAFF em 20 e 21 de outubro e a publicação formal da reinclusão de frango e mel.
- O tratamento dado à carne bovina, que depende de exigências adicionais de rastreabilidade.
- A adaptação dos exportadores habilitados para a Indonésia à exigência de verificação halal por remessa, que pode virar gargalo logístico.
- A evolução da influenza aviária no Hemisfério Norte e os efeitos de novas regionalizações sobre o mercado global de frango.
Para a inspeção brasileira, a lição comum é clara: a capacidade de demonstrar, com documentos e dados, vale tanto quanto a capacidade de controlar.
Leia também no Além do Carimbo: “Fora da lista europeia: a carne brasileira não falhou no laboratório, falhou na prova”.
Referências
- Agência Brasil — União Europeia sinaliza retomada de compras de frango e mel do Brasil (30/09/2026) — https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/uniao-europeia-sinaliza-retomada-de-compras-de-frango-e-mel-do-brasil
- Acessa.com — UE avança em negociação e abre caminho para volta do frango brasileiro (22/09/2026) — https://www.acessa.com/noticias/2026/09/340450-ue-avanca-em-negociacao-e-abre-caminho-para-volta-do-frango-brasileiro.html
- Lovguiden — EU suspenderer import af kyllingeprodukter fra USA-zoner med fugleinfluenza (22/09/2026), sobre o Regulamento de Execução (UE) 2026/2149 — https://lovguiden.dk/en/det-offentlige/eur-lex-eu-tidende/2026-09-22-eu-suspenderer-import-af-kyllingeprodukter-fra-usa-zoner-med-fugleinfluenza
- ChemLinked — Indonesia to Mandate Pre-Shipment Halal Conformity Checks for Imported Foods (18/08/2026) — https://food.chemlinked.com/news/food-news/indonesia-to-mandate-pre-shipment-halal-conformity-checks-for-imported-foods
- Compre Rural — Brasil habilita 21 novos estabelecimentos para exportar carne e miúdos bovinos à Indonésia (11/09/2026) — https://comprerural.com/brasil-habilita-21-novos-estabelecimentos-para-exportar-carne-e-miudos-bovinos-a-indonesia/
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