A Comissão Nacional de Saúde da China (NHC) definiu um plano com 45 normas nacionais de segurança dos alimentos a serem elaboradas ou revisadas em 2026. Segundo a plataforma de inteligência regulatória ChemLinked, a minuta foi divulgada em 15 de junho de 2026 para comentários, com 24 normas novas e 21 revisões de normas existentes. A publicação indiana AgroSpectrum, citando relatório do Serviço Agrícola Estrangeiro do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA-FAS), informa que o plano foi publicado em 1º de setembro de 2026. A lista inclui a revisão da norma geral de uso de aditivos (GB 2760-2024) e de especificações de aditivos como dióxido de carbono, caroteno natural e os corantes amarelo crepúsculo, amaranto, ponceau 4R e eritrosina; normas de produtos como carnes curadas, macarrão instantâneo e vegetais salgados; métodos de migração de substâncias de materiais em contato com alimentos; e novos métodos microbiológicos, entre eles a detecção dos vírus das hepatites A e E em alimentos e a contagem de enterococos.
Por que importa para o Brasil
A China é destino relevante para carnes, pescado e outros produtos brasileiros, e mudanças em padrões de aditivos ou em métodos analíticos podem afetar embarques inteiros, não só rótulos. Três frentes merecem atenção de quem exporta. A primeira é a de produtos cárneos curados: uma revisão da norma de produto pode alterar requisitos de composição ou de aditivos permitidos. A segunda é a de embalagens: novos métodos de migração significam que o importador e a autoridade chinesa poderão pedir resultados que hoje o fornecedor brasileiro talvez não tenha. A terceira é a microbiológica: métodos oficiais para vírus de hepatite em alimentos tendem a ganhar uso em produtos de maior risco, como pescado, moluscos e hortifrútis, e método publicado costuma ser o primeiro passo para critério cobrado.
Um cuidado é essencial: o plano é um roteiro, não um conjunto de exigências em vigor. Como registra a AgroSpectrum, ele não estabelece, por si só, os requisitos finais nem as datas de implementação. Cada norma ainda passará por minuta, consulta pública e, quando aplicável, notificação aos comitês de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e de Barreiras Técnicas (TBT) da Organização Mundial do Comércio. É nessa etapa que os países exportadores, o Brasil entre eles, podem comentar os textos. O relatório do USDA-FAS citado pela publicação indica que, até setembro de 2025, a China já tinha 1.725 normas nacionais de segurança dos alimentos.
O que observar daqui para frente
O que observar são as notificações da China à OMC nos próximos meses, que trarão os textos concretos e os prazos para comentários. Para as empresas, o recado é começar a rastrear agora: mapear quais produtos exportados usam os aditivos em revisão, quais embalagens podem ser alcançadas pelos novos métodos de migração e se os laboratórios contratados têm capacidade de responder a eventuais novas exigências. Entre o roteiro e a norma final costuma haver meses, às vezes anos. Quem se antecipar chega à vigência com o dossiê pronto; quem esperar a norma sair corre o risco de descobrir a mudança no porto.
Referências
- AgroSpectrum India — China sets 2026 agenda for food safety standards, raising stakes for global suppliers (14/10/2026) — https://agrospectrumindia.com/news/24/34976/china-sets-2026-agenda-for-food-safety-standards-raising-stakes-for-global-suppliers.html
- ChemLinked — China drafts 2026 national food safety standard legislative plan involving food additives and FCM (18/06/2026) — https://food.chemlinked.com/news/food-news/china-drafts-2026-national-food-safety-standard-legislative-plan-involving-food-additives-and-fcm
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