Auditoria aprovada, porta ainda fechada: por que a Europa adiou de novo a volta do frango e do mel brasileiros

Em 28 de setembro, a Comissão Europeia concluiu que o sistema brasileiro de controle de antimicrobianos oferece garantias compatíveis com as regras do bloco. Quase dois meses depois, o frango e o mel brasileiros continuam do lado de fora. Na terça-feira, 17 de novembro, a votação que poderia devolver o Brasil à lista de países autorizados a exportar esses produtos para a União Europeia saiu da pauta do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (SCoPAFF), em Bruxelas, segundo o Correio Braziliense, o Plox e o Canal Rural.

O fato

O Brasil está fora da lista europeia desde 3 de setembro de 2026. A UE alegou falta de garantias de que animais e produtos destinados ao bloco não tinham recebido antimicrobianos de uso proibido lá, como promotores de crescimento ou substâncias reservadas à medicina humana. Uma missão de auditoria esteve no país de 24 de agosto a 4 de setembro. De acordo com o SBT News, que teve acesso ao relatório final, a única fragilidade apontada foi a supervisão de fábricas de premix para ração de aves, e ela foi corrigida durante a própria missão.

Em nota reproduzida pelo Canal Rural, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) disse ver o adiamento com preocupação. Afirmou que o país cumpriu os requisitos técnicos, entregou a documentação pedida e aguarda informações oficiais antes de definir os próximos passos. Segundo o Plox, é o segundo adiamento, e o tema pode voltar ao comitê no início de dezembro. Nenhuma data foi confirmada oficialmente.

Por que importa para o Brasil

O ponto que costuma confundir é este: auditoria favorável não é o mesmo que porta aberta. O relatório técnico não suspende o embargo por conta própria. Para voltar a exportar, o Brasil precisa ser reincluído na lista da UE (o Anexo XVIa citado pelo SBT News). Isso exige voto dos Estados-membros e adoção formal pela Comissão. Até lá, cargas certificadas depois de 3 de setembro não entram no bloco. A técnica fez a parte dela; a etapa que falta é política e regulatória.

O peso disso é grande. Em 2024, segundo o SBT News, a UE importou 286,9 mil toneladas de frango brasileiro, no valor de 625 milhões de euros. No mel, o Brasil enviou 1.974 toneladas ao bloco em 2025.

Há pressão do outro lado. A AVEC, associação que representa a indústria avícola europeia, pediu à Comissão que não reabra o mercado sem verificações independentes adicionais sobre controle de ração, incubatórios e segregação entre as aves destinadas à UE e as demais, segundo o Plox. A entidade divulgou que cerca de 312 mil toneladas de carne de aves brasileira entraram na UE entre janeiro e setembro de 2026, 34% a mais que em todo o ano de 2025. Ela própria reconhece que cargas certificadas antes do prazo podiam ser embarcadas legalmente. A ABPA, também segundo o Plox, considerou a posição europeia surpreendente e falou em trabalhar com o governo em medidas de reciprocidade comercial.

O caso mostra o que poucos percebem: o embargo não foi motivado por um lote contaminado, e sim pela “alegada incapacidade” de provar o controle. A exigência europeia recai sobre o sistema como um todo, da fábrica de ração ao certificado. O Ofício-Circular nº 24/2026 do DIPOA, descrito pela CNN Brasil, já condiciona a certificação para a UE a controles auditáveis de elegibilidade de animais, matérias-primas e insumos, com qualificação de fornecedores de ração e bloqueio de lotes que percam a elegibilidade. O próprio relatório europeu, segundo o SBT News, registra que ainda há antimicrobianos de uso restrito na UE com registro para aves no Brasil, como três produtos com fosfomicina. Por isso, a conformidade depende da segregação da produção destinada ao bloco.

O que observar daqui para frente

  • Se o item volta à pauta do SCoPAFF em dezembro e qual será o resultado da votação.
  • A publicação oficial do ato da Comissão que reincluir (ou não) o Brasil na lista.
  • Eventuais novas exigências europeias sobre ração, incubatórios e segregação, como pede a AVEC.
  • A comprovação, no dia a dia das plantas, de que a segregação de lotes elegíveis funciona e resiste a auditoria.

Para a indústria brasileira, isso significa que a rastreabilidade do uso de antimicrobianos virou condição de acesso a mercado. O consumidor vê o alimento. A inspeção vê o caminho que ele percorreu, e agora o comprador europeu quer ver esse caminho documentado.

Leia também no Além do Carimbo: “Duas portas para a Europa: frango e mel perto da volta, pescado na antessala — e a carne bovina do lado de fora” e “Fora da lista europeia: a carne brasileira não falhou no laboratório, falhou na prova”.

Referências

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